O atestado odontológico deve trazer a identificação do cliente, o tempo de afastamento, a data, a assinatura e o número do CRO do dentista. O diagnóstico, com ou sem o código CID, só entra a pedido do cliente e com a concordância dele escrita no próprio documento.
As regras vêm da Lei 5.081/1966, do Código de Ética Odontológica e da Resolução CFO-87/2009. A seguir, o que cada uma exige, um passo a passo para preencher e os erros que mais expõem o dentista.
O que é atestado médico odontológico?
É o documento em que o dentista declara, por escrito, um fato que verificou no atendimento: que o cliente esteve em consulta, que passou por um procedimento e que precisa (ou não) se afastar das atividades por um período. No dia a dia, muita gente chama de "atestado médico odontológico", mas quem assina é o cirurgião-dentista, não o médico.
A base legal é o art. 6º, III, da Lei 5.081/1966: compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego. Ou seja, o atestado do dentista tem o mesmo papel do atestado do médico na área da odontologia.
Como funciona o atestado odontológico?
A Resolução CFO-87/2009 organiza o tema em quatro pontos que todo dentista deveria conhecer:
- Presunção de veracidade (art. 11, § 3º): o atestado odontológico deve ser aceito por quem de direito, salvo divergência de um perito oficial.
- Direito do cliente (art. 12): fornecer o atestado faz parte das atribuições do dentista e não pode aumentar os honorários.
- Registro no prontuário (art. 13): ao emitir, o dentista registra no prontuário os exames e tratamentos feitos, para poder responder a um perito depois.
- Identidade conferida (art. 15): o dentista deve exigir prova de identidade de quem pede o atestado, e os principais dados desse documento devem constar no atestado.
O Código de Ética completa: deixar de atestar atos executados, quando o cliente pede, é infração ética (art. 18, II).
Quando o afastamento passa de 15 dias, o caminho muda. Pela Lei 8.213/1991 (art. 60, caput e § 3º), a empresa paga os primeiros 15 dias e o benefício do INSS começa no 16º dia, com as exigências próprias da Previdência.
O que deve ter um atestado odontológico?
O art. 14 da Resolução CFO-87/2009 lista os itens, e o art. 18, VII, do Código de Ética Odontológica proíbe atestar de forma ilegível ou sem identificação, inclusive sem o número do CRO.
| Item | O que escrever | Base |
|---|---|---|
| Cliente | Nome completo e dados do documento de identidade | Res. CFO-87, arts. 14, I, e 15, § 2º |
| Fato atestado | Que esteve em atendimento, com data e horário | Código de Ética, art. 18, III |
| Afastamento | Horas ou dias de dispensa e a data de início | Res. CFO-87, art. 14, II |
| Diagnóstico ou CID | Só com autorização expressa do cliente | Res. CFO-87, arts. 14, III, e 16 |
| Dentista | Nome completo, assinatura e CRO com a UF | Res. CFO-87, art. 14, V; Código de Ética, art. 18, VII |
| Local e data | Cidade e data da emissão | Prática de qualquer documento |
| Legibilidade | Texto digitado ou letra legível, sem rasuras | Res. CFO-87, art. 14, IV |
O que é CID no atestado odontológico?
CID é a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Na odontologia, os códigos mais usados estão no grupo K00-K14 da CID-10 (doenças da cavidade oral, das glândulas salivares e dos maxilares): K01.1 para dentes impactados, K02 para cárie dentária, K04.0 para pulpite, K05 para gengivite e doenças periodontais.
Quando colocar o CID no atestado
O art. 16 da Resolução CFO-87/2009 é direto: o dentista só pode fornecer atestado com diagnóstico, codificado ou não, por justa causa, exercício de dever legal ou a pedido do próprio cliente (ou do representante legal). Se o pedido vem do cliente, a concordância dele deve estar expressa no atestado.
Na prática, isso significa:
- Por padrão, emita o atestado sem CID.
- Se o cliente pedir o CID (por exemplo, porque a empresa exige), escreva no atestado que o diagnóstico foi incluído a pedido dele e colha a assinatura do cliente logo abaixo.
- Registre o pedido no prontuário.
Há uma razão a mais para a cautela. Revelar sem justa causa um fato sigiloso conhecido no exercício da profissão é infração ética (art. 14 do Código de Ética), e informação de saúde é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). O atestado vai parar na mesa do RH; o diagnóstico só deve ir junto se o cliente quiser.
A exceção são os servidores públicos: quando o atestado serve para licença ou perícia oficial na administração pública, o parágrafo único do art. 14 da mesma resolução pede o diagnóstico codificado pela CID, os exames, a conduta, o prognóstico e o tempo provável de repouso.
Como preencher atestado odontológico: passo a passo
- Confira a identidade do cliente com um documento com foto (de menor ou interdito, a do responsável legal).
- Registre o atendimento no prontuário antes de emitir: o que foi examinado e o que foi feito.
- Defina o tipo de afastamento: horas, para cobrir só o período da consulta, ou dias, quando há necessidade de repouso.
- Pergunte se o cliente quer o CID. Se não quiser, deixe de fora. Se quiser, inclua a frase de autorização e a assinatura dele.
- Preencha a data e o horário do atendimento e a data de início do afastamento.
- Assine e identifique-se com nome completo e número do CRO com a UF.
- Guarde uma cópia no prontuário do cliente.
Modelo de texto do atestado odontológico
Atesto, para os devidos fins, que [nome completo], [documento e número], esteve sob meus cuidados profissionais em [data], das [hora] às [hora], e necessita de [número por extenso] dia(s) de afastamento de suas atividades a partir de [data].
[Opcional, só a pedido do cliente:] CID [código]. Autorizo a inclusão do diagnóstico neste atestado. Assinatura do cliente: ________
[Cidade], [data]. [Assinatura], [nome completo], CRO-[UF] [número].
Atestado em horas ou em dias de repouso?
Os dois são atestados. O que muda é o que eles justificam:
- Atestado de horas: cobre o tempo da consulta e do deslocamento. Escreva o horário de início e de fim ("das 14h às 16h30"), e não só "compareceu à consulta".
- Atestado de dias: cobre o repouso depois de um procedimento, como uma cirurgia. Escreva o número de dias por extenso e a data de início, para não haver dúvida se o dia da consulta conta.
O tempo de repouso é uma decisão clínica do dentista. O art. 14, II, da Resolução CFO-87/2009 pede o tempo "necessário para a recuperação"; por isso, anote no prontuário o motivo do período concedido.
Atestado ou declaração de comparecimento?
A declaração de comparecimento só confirma que a pessoa esteve na clínica num horário. Ela não declara incapacidade nem necessidade de afastamento. É o documento certo para o acompanhante, como o pai que leva o filho ou o filho que leva um idoso: o acompanhante não foi atendido, então não cabe atestado em nome dele.
Se a falta do acompanhante é abonada depende da lei e da empresa. A CLT (art. 473, XI) garante 1 dia por ano, sem desconto, para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica. Fora das hipóteses do art. 473, quem decide é a empresa ou a convenção coletiva.
| Atestado | Declaração de comparecimento | |
|---|---|---|
| Para quem | O cliente atendido | Cliente ou acompanhante |
| O que declara | Necessidade de afastamento | Presença num horário |
| Diagnóstico | Só com autorização expressa | Não se aplica |
Atestado odontológico tem validade?
Nenhuma lei federal fixa um prazo de validade para o atestado odontológico. O que costuma existir é um prazo de entrega à empresa, definido pelo regulamento interno ou pela convenção coletiva; o cliente deve conferir com o RH.
Se o cliente precisar de mais dias, reavalie e emita um novo atestado, em vez de alterar ou rasurar o anterior. Assim, cada documento corresponde a um ato profissional registrado no prontuário.
O que não fazer ao emitir atestado odontológico
O art. 18 do Código de Ética Odontológica traz a lista do que é infração:
- Atestar sem atender ou atestar algo que não corresponde à verdade (inciso III). Isso inclui aumentar dias "para garantir" ou mudar a data a pedido do cliente.
- Comercializar atestados (inciso IV) ou cobrar a mais por eles (Res. CFO-87, art. 12).
- Usar formulário de instituição pública para atestar fatos verificados na clínica privada (inciso V).
- Assinar atestados em branco (inciso VII), mesmo para "adiantar" o trabalho da recepção.
- Emitir sem identificação ou de forma ilegível, sem o número do CRO (inciso VII).
Um erro que não está no código, mas causa problema: enviar o atestado com CID por um canal aberto ou deixá-lo numa pasta compartilhada. O cuidado com o sigilo vale também depois da emissão.
Atestado odontológico digital: como assinar
Para atestados em meio eletrônico, a Lei 14.063/2020 (art. 13) diz que os atestados médicos só são válidos quando assinados com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde, ou seja, com certificado digital ICP-Brasil (art. 4º, III). A lei fala em atestado médico; para o atestado odontológico digital, o caminho mais seguro é seguir o mesmo padrão.
Veja como organizar a emissão e o arquivo no post sobre atestado odontológico digital, como funciona a assinatura eletrônica odontológica e como emitir receitas e atestados digitais direto no sistema. Para proteger os dados de saúde que circulam nesses documentos, confira segurança e LGPD.
Receitas e atestados no Pro365 GO
No Pro365 GO, o novo ProDent 100% web, receitas e atestados fazem parte do prontuário eletrônico odontológico: o documento nasce no prontuário, já com os dados do cliente e do profissional, e é assinado sem imprimir. Em atestados e receitas, o dentista que tem certificado digital ICP-Brasil assina com ele, aplicado automaticamente. Quem não tem assina pelo link no celular, e o documento fica guardado no histórico do cliente. Agende uma demonstração para ver esse fluxo com os dados da sua clínica.
Escrito pela equipe da HartSystem, que desenvolve o ProDent, software odontológico, desde 1993 e acompanha clínicas no Brasil, em Portugal, nos Estados Unidos, em Moçambique e no Paraguai.
